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Em 2023, o Distrito Federal atingiu o maior número de casos de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha dos últimos 13 anos. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), no ano passado, houve o registro de 19.254 casos do tipo.

O valor é o maior desde 2010, quando a pasta de Segurança registrou 10,8 mil notificações de violência doméstica contra mulheres. Antes, o ano de 2022 detinha o maior número de ocorrências do tipo, com 17.529 casos.

A violência doméstica ou familiar no âmbito da Lei Maria da Penha é caracterizada por “toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida”.

A SSP informou que, em janeiro de 2024, foram registradas 1.547 ocorrências de violência doméstica no DF. “Os registros desses casos podem ser atribuídos a várias campanhas de incentivo e à ampliação dos canais de denúncia, como por exemplo, o “Maria da Penha Online”. A SSP/DF esclarece que os relatórios sobre violência doméstica são divulgados trimestralmente”, disse a pasta em nota.

Características do crime

Em relação aos autores do crime, o levantamento da SSP mostra que, no ano passado, 91,3% eram homens. Do total, 2.106 dos agressores tiveram reicidência, ou seja, voltaram a cometer o crime.

Entre as vítimas, a maioria tinha entre 18 e 30 anos — faixa etária que representa 35,1% do total. As vítimas de 31 a 40 anos somam 26,3%.

A maioria dos casos de violência doméstica registrados no ano passado foram de assédio moral, crime que envolve casos de injúria, difamação, ameaça, perturbação da tranquilidade, stalking, entre outros.

Em segundo lugar, o tipo de violência com maior incidência é o de agressão física, que envolve lesão corporal, vias de fato, homicídio tentado, e outros.

Feminicídios

Em 2023 o DF teve o maior número de feminicídios da história. Foram 30 mortes de mulheres motivadas pelo gênero confirmadas no ano passado, dado mais alto desde o primeiro levantamento em 2012, ainda antes da regulamentação da lei do feminicídio. Há ainda 4 óbitos de mulheres ocorridos em 2023 tipificados inicialmente como feminicídio, mas com causa ainda sob investigação.

O recorde trágico dessas ocorrências havia sido registrado em 2019, quando houve 28 casos. Em 2012, quando a lei que tipificou o feminicídio ainda não estava em vigor (a norma que seria promulgada apenas em 2015), ocorreram 26 mortes de mulheres que se enquadrariam como feminicídio.

Combate

Diante dos números de aumento da violância contra a mulher, a SSP-DF frisou que o combate à violência contra a mulher é uma das principais prioridades do “Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral”.

“Este programa envolve a participação da sociedade civil e de diversos órgãos, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, aumentar a sensação de segurança e melhorar as condições sociais, promovendo os direitos humanos. O eixo 4 do programa, denominado “Mulher Mais Segura – Segurança Integral”, concentra-se em medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar”.

Recentemente, em entrevista ao Metrópoles, o presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, elegeu o combate à violência doméstica como prioridade de sua gestão.

“O crime de feminicídio tem uma escalada. Começa com maus-tratos, passa por lesão, agressão mais forte e, por fim, chega à morte. A denúncia é a diferença entre a vida e a morte. Mais de 70% das vítimas de feminicídio nunca registraram ocorrência, apesar de haver histórico de violência”, enfatizou.

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Canais de denúncia

• Denúncia on-line: https://is.gd/obhveF;
• E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br;
• Telefone: 197, opção 0 (zero);
• WhatsApp: (61) 9.8626-1197.

A Polícia Militar (PMDF) também está disponível para atendimento emergencial pelo telefone 190.