AliExpress e Shopee antecipam cobrança de "taxa das blusinhas"

O imposto de 20% será adicionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já cobrado pelos estados de 17%, que entrou em vigor em agosto do ano passado. - (crédito: Freepik)

AliExpress e Shopee, dois dos principais e-commerces asiáticos que atuam no Brasil, informaram que vão antecipar a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” para o próximo sábado (27/7). Essa taxa corresponde a 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.

O Ministério da Fazenda havia estabelecido o início da cobrança para o dia 1º de agosto, mas as duas gigantes do comércio on-line decidiram adiantar a medida. A justificativa da AliExpress é o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, enquanto a Shopee afirma que os pedidos feitos no dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto.

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Ana Cecília Chaves de Azevedo, advogada especialista em direito tributário, conta que esse varejistas também assumem a função de transportadora das mercadorias internacionais para o território Nacional. “Elas devem realizar o cálculo operacional de quando o bem comprado chegará em solo brasileiro. Deve- se ressaltar que o fato gerador deste novo tributo não é a compra da mercadoria, mas sim a sua importação (quando entra no país)” ressalta.

O imposto de 20% será adicionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já cobrado pelos estados de 17%, que entrou em vigor em agosto do ano passado. Compras acima US$ 50 continuarão com taxa em 60% de Imposto de Importação.

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Outra empresa que também está no remessa conforme fez diferente. A Shein disse que irá seguir a data estabelecida pelo Ministério da Fazenda para a nova taxa de produtos importados. Porém, ressalta que compras feitas poucos dias antes de 1º de agosto poderão estar sujeitos a nova taxa.

A advogada explica que apesar da Shein não ter anunciado a antecipação, caso a mercadoria chegue ao Brasil depois de 31 de julho, o tributo será adicionado da mesma forma. “ O consumidor final poderá, quando o bem chegar em território nacional, ser instado pelos Correios ou por um associado da varejista a pagar o tributo” conta a especialista.

A Shein, por meio de nota ao Correio, informou que "seguirá rigorosamente a aplicação da legislação. É importante destacar que a vigência da nova alíquota do imposto de importação será a partir da 00h00 do dia 01 de agosto, a partir do registro da declaração de importação à Aduana (DIR). No entanto, a situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana",informa.

*Estagiário sob a supervisão de Edla Lula